As coisas mudam em Meruoca! Justiça faz da Professora Erika prefeita da cidade.
O juiz Rafael Lopes do Amaral, da comarca de Meruoca, acatou Ação Cautelar (Processo n.º 96-94.2012.6.06.0106) interposta pela professora Herik Zednik Rodrigues, a Erika, contra o ex-prefeito do município, João Coutinho Aguiar Neto.
Usando um argumento sólido e baseado na literatura jurídica, com citações de grandes juristas de renome no campo eleitoral, o magistrado resolver decidir conforme texto abaixo extraído da peça final expedida.
“IV - DA DECISÃO
ISTO POSTO, decido:
a) Processar a ação sob o rito do art. 22 da LC n.º 64/90;
b) Determinar a citação do candidato João Coutinho, e de sua coligação, como litisconsortes passivos necessários, para contestar a ação no prazo do procedimento supra mencionado;
c) Conceder, liminarmente, considerando ser a questão eminentemente de direito e não poder ser utilizado o contraditório como manobra protelatória, sendo a tutela de urgência instrumento de harmonização dos valores processuais relevantes, nomeando eleita a candidata Herik Zednik Rodrigues, como prefeita do Município de Meruoca, devendo a secretaria promover as providencias necessárias a sua diplomação e demais expedientes necessários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Após a efetivação da ordem e certificado o decurso do prazo de resposta do representado, voltem-me conclusos.
Meruoca, 19 de fevereiro de 2013.
Rafael Lopes do Amaral
Juiz Eleitoral”
